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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00
Ação monitória. Pedido de justiça gratuita. Servidor público municipal. Rendimentos mensais.
Recurso provido. Decisão reformada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Março de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 19:45
Tribunal concede justiça gratuita a professora do ensino fundamental
Mulher, que busca execução de alimentos, recebeu ordem para pagar as custas do processo, ou seu pleito não seria distribuído
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 10:50
Justiça gratuita pode ser requerida na instância recursal
O pedido pode ser feito a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, desde que formulado no prazo recursal, sob pena de ser considerado deserto
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Março de 2014 - 14:15
Bancária obtém justiça gratuita mesmo tendo recolhido custas processuais
Para ter seu recurso acolhido, ela fez um empréstimo pessoal e recolheu (pagou) as custas, apesar de ter se declarado juridicamente pobre
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 16:20
Benefício da justiça gratuita não inclui depósito recursal
Turma entendeu que a justiça gratuita não é extensível ao depósito recursal, pois não é taxa judiciária, mas garantia da execução
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 04 de Junho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Abril de 2016 - 16:50
Justiça Gratuita. Pessoa Jurídica. Banco em liquidação Extrajudicial
Agravo de Instrumento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 10:25
Pleito que busca a concessão do benefício da justiça gratuita. Comprovação de renda pelo agravante.
Agravo de instrumento. Documento apto para caracterizar a condição de hipossuficiência financeira. Direito à gratuidade evidenciado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 29 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 02:00
Justiça gratuita. Revogação de ofício. Admissibilidade. Não é imprescindível o requerimento de revogação do benefício.
Agravo de instrumento contra a decisão proferida em ação revisional de contrato bancário e que revogou de ofício o benefício da gratuidade processual concedida ao autor.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2004 - 10:30
Sindicato possui fonte própria de recursos, não sendo possível concessão de Justiça gratuita
Sindicato é pessoa jurídica capaz de arcar com as custas processuais e demais despesas da sucumbência, porque possui fonte própria de recursos que provêem sua gestão.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2015 - 17:25
Advogado que pede Justiça gratuita indevidamente viola código de ética
Para o TED, a finalidade da ética é “construir as bases que vão guiar a conduta do homem, determinando seu caráter, altruísmo, virtudes, e como se comportar em sociedade”
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 18:22
Empresa consegue ajuizar ação de execução sob a justiça gratuita
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma empresa mato-grossense o direito de ajuizar ação de execução sem o pagamento das custas judiciais.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 13:00
Litigância de má-fé não é incompatível com justiça gratuita
A Turma julgou favoravelmente ao reclamante que pretendia destrancar outra ação, afastando a condenação de multa
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Agosto de 2019 - 12:13
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Justiça Gratuita. Revogação
Matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Agosto de 2016 - 11:45
Justiça Gratuita. Admissibilidade da postulação do benefício a qualquer tempo
Pedido formulado após a sentença.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 10:34
Benefícios da Justiça Gratuita para pessoa jurídica exigem prova real
Para a pessoa jurídica receber os benefícios da Justiça Gratuita, deve apresentar prova real de sua incapacidade de pagar as custas do processo.